Termos de Uso

Este Contrato de Licença de Usuário Final (aqui denominado TERMO) é um acordo legal entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE denominados a seguir, para uso do programa de computador denomidado BLOCODE (o SOFTWARE), disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE:

• LICENCIADO: pessoa física ou jurídica que utiliza o SOFTWARE;
• LICENCIANTE: IOTBRAS LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 27.788.008/0001-10, com sede na Rua Salto Veloso, 192, complemento LETRA Y, bairro Iririú, CEP 89.227-160, Joinville, Santa Catarina, Brasil.
• SOFTWARE: programa de computador disponibilizado pela LICENCIANTE por meio do site "www.blocode.com" (SITE).

Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste TERMO, concordando com suas disposições. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.

Da propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do software, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre ou relacionados ao SOFTWARE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no SITE.

Licença de Uso do Software

Sujeito aos termos e condições estabelecidos neste ato, este TERMO concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

Das Restrições

Não é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros em hipótese alguma:

• Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste TERMO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

Do Prazo

O presente TERMO entra em vigor na data do seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo mesmo prazo do ciclo de pagamento. Este TERMO será automaticamente renovado pelo mesmo período caso o LICENCIADO não se manifeste.

O prestente TERMO pode ser modificado a critério da LICENCIANTE a qualquer momento. Em caso de modificação destes TERMOS, a LICENCIANTE comunicará o LICENCIADO para que o mesmo realize um novo aceite.

Da Remuneração e Forma de Pagamento

O LICENCIADO deverá pagar a LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida no ato da contratação.

A falta de pagamento de quaisquer valores acarretará na suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a confirmação do pagamento pela LICENCIANTE. Caso a o LICENCIADO não resolva a pendência financeiro no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data de vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva no direito de rescindir o presente TERMO e apagar de forma definitiva e irrecuperável todos os dados do LICENCIADO que possam estar armazenados no SOFTWARE.

Os valores dos planos poderão ser atualizados anualmente pelos índices de reajuste acumulados no período, que serão informados previamente. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos, caso isto ocorra, o LICENCIADO será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da sua próxima renovação.

Das Obrigações do LICENCIADO

Obriga-se o LICENCIADO a:

1. Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE e acesso aos serviços;

2. Ter o conhecimento necessário em linguagens de programação, hardware eletrônico, softwares de terceiros e outras tecnologias necessárias para operar o SOFTWARE;

3. O SOFTWARE disponibilizado é mera ferramenta para auxiliar no desenvolvimento de sistemas nos quais possa ser aplicado. Portanto, é responsabilidade do LICENCIADO avaliar a corretude e/ou bom funcionamento, bem como a aplicação de normas vigentes, do código gerado pelo SOFTWARE ou qualquer outro item que o mesmo possa gerar;

4. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO;

5. Não utilizar o SOFTWARE de forma que implique em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivos de informática.

Das Obrigações do Licenciante

Obriga-se a LICENCIANTE a:

1. A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE funcionará regularmente, desde que respeitadas as condições de uso da documentação. Na ocorrência de falhas, a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas de acordo com suas condições técnicas disponíveis. Ficam excluídas da manutenção as alterações no SOFTWARE originárias de obrigações assumidas pelo LICENCIADO, incluindo mas não se limitando, para com terceiros ou necessidades espeícificas de certos segmentos;

2. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte por meio de correio eletrônico, disponível em https://www.blocode.com/index.php?contr=docsdoc, para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao SOFTWARE. A LICENCIANTE não se obriga a responder dúvidas relacionadas ao domínio de negócio do LICENCIANTE, o qual utiliza o SOFTWARE para resolver problemas específicos deste domínio.

3. Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO.

Sobre a Disponibilidade dos Serviços

A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível 98% durante cada Mês de Serviço (entende-se 30 dias de serviço).

Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir a disponibilidade do serviço, o LICENCIADO terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade. Salvo em casos que fujam do controle da LICENCIANTE.

Isenção de Responsabilidade da LICENCIANTE

1. Pelo cumprimento dos prazos assumidos pelo LICENCIADO para a entrega de projetos, produtos ou outros compromissos que possam depender do SOFTWARE;

2. Pelos danos ou prejuízos decorrentes do projeto desenvolvido pelo LICENCIADO através do SOFTWARE;

3. Por problemas definidos como "caso fortuito" ou "força maior";

4. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros;

5. Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através do SOFTWARE;

6. Por eventuais infrações legais cometidas pelo LICENCIADO;

7. O LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor, ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de agentes maliciosos. Portanto, a LICENCIANTE não é responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques.

Revogação da LICENÇA

A LICENCIANTE tem o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE caso o LICENCIADO utilize o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente TERMO e documentação.

Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A LICENCIANTE não garante que as funções do SOFTWARE atendam às necessidades do LICENCIADO, que a operação do SOFTWARE será livre de erros, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOTFWARE será compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros.

O LICENCIADO concorda que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos, os erros ou inexatidões, dados ou informações originárias da utilização do SOFTWARE possam levar a morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.

Limitação de Responsabilidade

A LICENCIANTE não será responsável, em nenhum caso, por danos pessoais ou qualquer prejuízo indidental, especial, direto, indireto, consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.

Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais

Ao aceitar este TERMO, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

O LICENCIADO concorda que, ao acessar o SITE, a LICENCIANTE poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.

O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO.

Da Rescisão

O LICENCIADO poderá rescindir este TERMO a qualquer tempo, sendo suficiente comunicar a LICENCIANTE por email, ou solictar o cancelamento dentro do SOFTWARE (se disponível), ou interromper o pagamento dos serviços. Em nenhum caso haverá restituição dos valores pagos pelo LICENCIADO;

A LICENCIANTE poderá rescindir este TERMO a qualquer tempo desde que comunique ao LICENCIADO, por escrito através de meio eletrônico, com antecedência de 30 dias;

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;

Se qualquer disposição deste TERMO for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste TERMO será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste TERMO permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste TERMO;

O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente TERMO. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;

A LICENCIANTE poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:

1. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste TERMO;
2. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
3. Alterar quaisquer termos e condições deste TERMO mediante simples comunicação ao LICENCIADO.

O LICENCIADO concorda que somente poderá recuperar informações relativas como senha e outros através do email que cadastrou no SOFTWARE. Que a LICENCIANTE poderá solicitar comprovação, de forma manual ou automática, de que o email pertence ao LICENCIADO através do envio de códigos de segurança para o email cadastrado.

Se necessário o LICENCIADO poderá utilizar um email diferente daquele cadastrado no SOFTWARE para realizar o pagamento. Em caso de problemas na identificação do pagamento, a LICENCIANTE poderá solicitar comprovação de que o LICENCIADO possui acesso à ambos os emails para comprovar que o pagamento foi efetuado de forma lícita.

Da Lei Aplicável

Este TERMO será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste TERMO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Joinville, Novembro de 2019

IOTBRAS LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA